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Direito Penal
Assunto - Regressão de regime penitenciário

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4 Questões de concurso encontradas

4 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão da Polícia Civil
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Escrivão da Polícia Civil

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão. Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?

(a)

20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

(b)

25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

(c)

40% (quarenta por cento) da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário específico.

(d)

30% (trinta por cento), se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.

(e)

60% (sessenta por cento) da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado.

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Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Notário e Registrador
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção INCORRETA.

(a)

Conforme o Código Penal é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da prolação da sentença penal condenatória, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(b)

Extrai-se do art.33 do Código Penal que pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado ou semi-aberto. A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

(c)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça o fornecimento de informações sobre movimentação bancária de contribuintes, pelas instituições financeiras, diretamente ao Fisco, sem prévia autorização judicial, com o consequente oferecimento de denúncia com base em tais informações, caracteriza crime contra a ordem tributária, Art.1º, II E V, da Lei 8.137/90.

(d)

Uma das formas de interrupção da prescrição que consta do Código Penal é pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis. Assim pode-se afirmar que O acórdão que confirma a condenação, mas majora ou reduz a pena, constitui novo marco interruptivo da prescrição.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário. Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:

(a)

não configura falta grave por ausência de previsão legal;

(b)

configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;

(c)

configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido apartir do trabalho;

(d)

permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;

(e)

não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Por detração penal compreende-se

(a)

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

(b)

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

(c)

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

(d)

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

(e)

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

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