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Equilíbrio dos contratos de consumo.
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considerando o que dispõe a Lei n.º 8.078/1990 a respeito das práticas comerciais, assinale a opção correta.
Em matéria de cláusulas contratuais, o ordenamento jurídico prevê que:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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A revisão judicial do contrato limita-se apenas às cláusulas referentes à prestação do consumidor, não tendo o mesmo direito o fornecedor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O CDC exige, para promover-se a revisão judicial do contrato em apreço, que o fato superveniente seja imprevisível ou irresistível.
