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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.
Após ingerir alguns biscoitos, um consumidor sentiu-se mal, constatando, pela avaliação dos biscoitos remanescentes, que estes apresentavam sinais de deterioração, apesar de o produto ainda estar no prazo de validade. Dirigiu-se, então, a um pronto socorro, onde foi diagnosticada intoxicação alimentar. Sobre o caso, é possível afirmar que se trata de
Quando o produto de venda autorizada for potencialmente nocivo à saúde, o fornecedor deverá
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
