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Sobre a responsabilidade civil pelo Fato do Produto e do Serviço, prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em ação que trate de matéria consumerista, constitui aspecto irrelevante na análise do defeito do produto
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a opção correspondente a caso em que se identifica objeto de relação de consumo.
O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, EXCETO
Com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
