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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito dos contratos que regulam as relações de consumo, é incorreto afirmar que:
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
O CDC não incide nas relações de consumo bancárias e financeiras.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base no disposto no CDC, julgue o item que se segue.
Dada a função integrativa do princípio da boa-fé objetiva, novos deveres podem ser designados para as partes em face da relação de consumo, visto que a inobservância de novas condutas surgidas pode acarretar a inadimplência contratual.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
