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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
O habeas data, importante ação constitucional, assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mas veda ao impetrante a retificação desses dados.
O habeas data, importante ação constitucional, assegura o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mas veda ao impetrante a retificação desses dados.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que a República Federativa do Brasil seja parte. São garantias constitucionais os chamados remédios constitucionais, isto é, medidas utilizadas para tornar efetivo o exercício dos direitos constitucionais. Sobre estes institutos, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa INCORRETA:
