Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção que aponta o que um morador poderá propor com a intenção de anular ato lesivo ao tomar ciência de que uma área de lazer pública próxima à sua residência, cujo terreno é igualmente público, foi doada ilegalmente para particular, que construirá no local um prédio, no qual o Governador local será agraciado com dois apartamentos na cobertura.

João, residente no Brasil, brasileiro nato, ante a falta de norma regulamentadora, está sendo coibido de exercitar prerrogativa inerente à sua nacionalidade. Assim, João, nos termos da Constituição Federal, deverá propor

Na hipótese de ocorrência de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, nos termos do que dispõe, expressamente, a Constituição, o cidadão poderá ajuizar

Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.