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A propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que
Tendo em conta as ações constitucionais, marque a assertiva que está de acordo com o ordenamento jurídico vigente:
Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em cada uma das opções seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta com base na jurisprudência do STF a respeito da tutela constitucional das liberdades.