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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das associações, julgue o item subsequente à luz das disposições da CF.
A atuação das associações na defesa de seus associados em mandado de segurança coletivo independe de autorização.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
O habeas data visa proteger a privacidade do indivíduo contra o abuso no registro de dados pessoais falsos ou equivocados, sendo, por isso, o meio apto para a obtenção de vista de processo administrativo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de injunção, salvo na hipótese de o impetrante pretender ver sanada lacuna normativa do período anterior à edição da lei.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
O habeas data não é meio de solicitação e obtenção de informações de terceiros, uma vez que tem como objetivo assegurar o conhecimento de informações relativas ao próprio impetrante.
