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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que diz respeito às denominadas ações de natureza constitucional.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos instrumentos de tutela dos direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.