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773 Questões de concurso encontradas

773 resultados
Página 139 de 155

Questões por página:

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas in itinere, é correto afirmar:

(a)

Se o empregador cobrar, na sua totalidade ou não, a importância gasta com o transporte fornecido ao empregado para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, este não terá o direito à percepção das horas in itinere.

(b)

A insuficiência de transporte público em parte do trajeto percorrido pelo empregado para chegar até a empresa garante o pagamento das horas in itinere.

(c)

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno não é computável na jornada de trabalho.

(d)

As microempresas e empresas de pequeno ou médio porte poderão fixar, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

(e)

Se as horas in itinere extrapolarem a jornada legal, o período gasto será considerado extraordinário e sobre ele deverá incidir o adicional respectivo.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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No que se refere ao salário, marque a proposição INCORRETA:

(a)

A CLT autoriza a estipulação do pagamento de salário por período superior a um mês quando o mesmo consistir em comissões, percentagens e gratificações.

(b)

Conforme a CLT não serão consideradas como salário, dentre outras, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: vestuários fornecidos e utilizados no local de trabalho para a prestação de serviços; educação, compreendendo materiais didáticos; seguro de vida e de acidentes pessoais; previdência privada.

(c)

De acordo com a matéria sumulada pelo TST a cessão de empregados exclui a equiparação, quando exercida a função em órgão governamental estranho a cedente e quando o pedido se refira a situação pretérita

(d)

Segundo as súmulas do TST, as gorjetas, compulsórias o espontâneas, integram a remuneração, mas não servem de base para o cálculo do aviso prévio e horas extras.

(e)

Segundo orientação sumulada do TST os reajustes salariais decorrentes de norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Relativamente aos descontos que podem ser feitos pelo empregador nos salários dos empregados, assinale a proposição incorreta:

(a)

contribuição do segurado empregado de entidade filantrópica a título de contribuição previdenciária;

(b)

prestações de parcelamento na aquisição de produtos, autorizada pelo empregado a favor do vendedor, que é o próprio empregador;

(c)

prestações de empréstimo consignado autorizado pelo empregado, a favor da instituição financeira, independente o limite de endividamento;

(d)

desconto autorizado a título de cartão de fidelidade do torcedor, a favor do time de futebol mantido pela empresa;

(e)

parcelamento de dívida decorrente de dano causado ao patrimônio da empresa, mediante culpa do empregado e prévia estipulação contratual.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Relativamente à equiparação salarial, assinale a proposição CORRETA:

(a)

a equiparação salarial independe da denominação atribuída à função do pelo empregador;

(b)

a equiparação salarial requer a demonstração de que o empregado e o paradigma exerciam exatamente as mesmas atribuições, não bastando a mera semelhança no desempenho de algumas delas;

(c)

a exigência legal de trabalho para o mesmo empregador exclui o direito dos empregados cedidos à isonomia salarial com os empregados do ente público que os tenha requisitado;

(d)

descabe a equiparação salarial de trabalhadores intelectuais e daqueles que exercem cargo de confiança;

(e)

O direito às diferenças salariais advindas da equiparação salarial extingue-se com a promoção ou com a demissão do paradigma.

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Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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No que tange ao salário, assinale a proposição CORRETA:

(a)

Uma vez estabelecido por cláusula contratual, é insuscetível de ser alterado no curso da vigência do contrato de trabalho, salvo os reajuste periódicos;

(b)

prevalece o salário da categoria profissional sobre o valor estipulado pelo empregador no contrato de trabalho;

(c)

o ordenamento já inclui a remuneração do empregado pelos dias não trabalhados de descanso semanal e dos dias de feriado;

(d)

o salário por unidade de produção é a forma mais justa de remuneração do empregado pelos serviços prestados, a exemplo do que ocorrer com as gorjetas, que são repartidas com os colegas de trabalho;

(e)

a pré-contratação de horas extras já está incluída no salário contratual do empregado.

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