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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
O valor do adicional noturno sobre a hora diurna para o trabalhador urbano é de, pelo menos,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito do Trabalho
No que concerne a rescisão do contrato de trabalho, indenizações e aviso prévio, julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do TST, a ausência do pagamento das verbas rescisórias, por si só, é motivo suficiente para caracterizar a ocorrência de danos morais, mormente quando o empregador reconhecer a omissão.
