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Segundo entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa
Questão Anulada
Não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais constante na Constituição Federal de 1998:
Sobre o assédio moral no trabalho pode-se afirmar que:
Considerando a Lei n° 13.467/2017, NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho e não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista, EXCETO
De acordo com a Lei n° 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,