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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Caso seja deferido em juízo o pagamento dos valores retidos pelo empregador referentes aos equipamentos instalados pelo empregado, deverão tais valores surtir efeitos reflexos sobre as demais verbas recebidas pelo empregado, em face da natureza salarial que ostentam.
