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Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Qualquer que seja a modalidade do trabalho, o pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e ajudas de custo.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A garantia do salário mínimo atinge tanto os empregados que percebem remuneração variável, como aqueles que recebem valores fixos.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário mínimo é nacionalmente unificado e, portanto, não podem os estados da Federação estabelecer salários mínimos em seus territórios cujos valores sejam inferiores ao previsto na lei federal que o instituiu.
