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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O vale-transporte tem natureza salarial.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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É vedada a realização de horas extras fundamentadas na celebração de acordo de prorrogação de horas no caso de atividades perigosas.
