Questões de Concurso

Assinale a alternativa que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, contém uma afirmação FALSA:

Relativamente a integração do salário utilidade à remuneração do trabalhador, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.

I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, exceto no caso de veículo, se também é utilizado pelo empregado em atividades particulares.
II - O cigarro não pode ser considerado salário utilidade.
III - Os percentuais do salário utilidade definidos em lei se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor.
IV - A cessão de bens destinados à produção para a subsistência não integram o salário do trabalhador rural, exceto se ficar demonstrado que havia excedente comercializável;

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

O contrato individual de trabalho tem suas condições submetidas à livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, o que não afasta a chamada autonomia privada. Assim, é corretoafirmar, quanto ao salário: