Questões de Concurso
Filtrar
252 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 51
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
mostrar texto associado
Caso um empregado regularmente contratado por ente da administração pública seja desviado para função mais relevante e mais bem remunerada, ele não terá direito, nesse caso, ao pagamento das diferenças salariais em razão da nova função exercida.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito do Trabalho
mostrar texto associado
Há corrente doutrinária e jurisprudencial que não admite a possibilidade de se operar a referida redução por acordo coletivo de trabalho, mesmo considerando-se que os adicionais possuem natureza salarial e que a Constituição autoriza a redução salarial por acordo coletivo.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Acerca da remuneração e do salário, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
mostrar texto associado
O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
mostrar texto associado
O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
