Questões de Concurso

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Ministerial - Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC327283

Dificuldade: Fácil

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Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente.

Os estados-membros têm competência para editar normas a fim de estabelecer procedimentos em matéria processual, podendo se basear em peculiaridades locais para legislar nessa situação.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC327184

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

(a)

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

(b)

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

(c)

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

(d)

desapropriação.

(e)

seguridade social.

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

FC326415

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a repartição de competências estabelecida na Constituição Federal lei estadual que

(a)

obrigue operadoras de plano de saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura.

(b)

discipline a comercialização de títulos de capitalização, estabelecendo obrigações e impedimentos para sua venda e publicidade.

(c)

preveja prazos máximos para que as empresas de planos de saúde autorizem exames médicos aos usuários.

(d)

exija Certidão negativa de Violação aos Direitos do Consumidor dos interessados em participar de licitações e em celebrar contratos com órgãos e entidades da Administração pública estadual.

(e)

estabeleça regras para a cobrança pela prestação de serviços privados de estacionamento de veículos em áreas particulares.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC326262

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

(a)

É constitucional lei estadual que disponha sobre o ensino de língua espanhola aos alunos da rede pública do respectivo ente federado.

(b)

É constitucional lei estadual que disponha sobre a utilização de película solar nos vidros dos veículos.

(c)

É constitucional lei estadual que disponha sobre fixação de data de vencimento de mensalidades escolares, uma vez que é serviço público não privativo.

(d)

É constitucional norma inserida na Constituição Estadual que determine o afastamento automático do Governador do Estado, após recebida denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça, sendo inconstitucional, no entanto, disposição que preveja licença prévia da Assembleia Legislativa para instaurar ação penal contra o Governador do Estado.

(e)

É inconstitucional lei municipal que legisle sobre meio ambiente.

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

FC325880

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.

(b)

A ação popular (artigo 5°, LXXIII, da CF) e a ação civil pública (artigo 129, III, da CF) são instrumentos de tutela do patrimônio histórico e cultural.

(c)

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

(d)

Compete privativamente á União legislar sobre proteção patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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