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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à repartição de competências entre os entes da Federação, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com vistas a promover maior proteção a direitos difusos e coletivos, a Assembleia Legislativa de determinado Estado da federação pretende legislar, dentre outras, sobre as seguintes matérias:
I. proteção do meio ambiente e controle da poluição;
II. propaganda comercial.
Considerada a disciplina da repartição de competências na Constituição Federal, a legislação pretendida é cabível
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da organização do estado, de acordo com o que dispõe a Constituição de 1988.
Concurso:
CBM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à distribuição de competência prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
