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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios é competência
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
A propósito da repartição de competências e dos bens da União, Estados e Municípios, considere:
I. As praias marítimas são bens do Estado-membro em cujo território se localizam.
II. É competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, dentre outros, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
III. Por meio de Lei Complementar, a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias compreendidas na esfera da sua competência privativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As praias marítimas são bens do Estado-membro em cujo território se localizam.
II. É competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, dentre outros, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
III. Por meio de Lei Complementar, a União poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias compreendidas na esfera da sua competência privativa.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
