“O AI-5 tornou o regime uma indiscutível ditadura, reabriu a temporada de punições e serviu de base para a montagem dos aparatos que constituíram a repressão política”. FICO, Carlos. História do Brasil Contemporâneo: Da morte de Vargas aos dias atuais. Contexto: São Paulo,2019. p.67.

No contexto da Ditadura Civil-Militar, o Ato Institucional n.º 5 representou a:

“O período histórico a que se refere o mandato conferido à Comissão Nacional da Verdade (CNV), o período da ditadura militar instalada em 1964, esteve associado a um quadro de violações massivas e sistemáticas de direitos humanos. A Lei Federal no 12.528/2011 define a competência da CNV, estipulando-a para o esclarecimento de fatos, circunstâncias e autoria de graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988. O legislador apresenta, no artigo 3º, II da lei, uma lista de quatro condutas, às quais deve ser concedido tratamento especial em razão de sua gravidade. No entanto, a despeito da não inclusão explícita dessa conduta no texto da lei, a CNV decidiu considerá-la como grave violação de direitos humanos, seja porque já é assim considerada, como proibição imperativa para todos os Estados, seja porque foram tidas como uma espécie de porta de entrada do sistema repressivo do regime militar e um facilitador para a prática de outras graves violações, como denunciou o projeto Brasil: nunca mais.”

Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Relatório / Comissão Nacional da Verdade. – Recurso eletrônico. – Brasília: CNV,2014. Volume I. p.278-279 (com adaptações)

Dentre as graves violações aos direitos humanos praticadas durante a ditadura militar no Brasil e denunciadas pela Comissão Nacional da Verdade, qual das seguintes medidas foi considerada como porta de entrada para as arbitrariedades cometidas pelo regime?

Com relação ao processo de “Abertura” do Regime Militar, ou seja, de transição para a Democracia, iniciado em 1974, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A “Abertura” começou com a redução das restrições à propaganda eleitoral (em 1974) e deu um grande passo com a revogação do AI-5 em 1978.

( ) As eleições legislativas de 1974, com propaganda eleitoral mais livre, foram marcadas pela expansão da oposição ao Regime Militar. Como resposta, Geisel suspendeu o Congresso por 15 dias e decretou mudanças eleitorais, como a eliminação da exigência de dois terços dos votos dos congressistas para aprovação de reformas constitucionais.

( ) O presidente à época, Ernesto Geisel, pertencia ao grupo militar ligado ao general Castelo Branco, grupo este que nunca pretendeu estender indefinidamente o controle militar do governo.

( ) Em 1973, aconteceu o primeiro choque do petróleo, ou seja, uma queda brusca no preço desse produto, o que comprometeu o “milagre” econômico promovido pelo Regime Militar.

( ) A montagem de aparelhos repressivos criou dentro das forças armadas um grupo quase independente que fortalecia a hierarquia militar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.