Questões de Concurso

Segundo o livro Direito à Memória e à Verdade, a partir da década de 1960 houve “(...) a generalização de regimes políticos repressivos em todos os países do Cone Sul: Brasil (1964), Argentina (1966 e 1976), Uruguai (1973), Chile (1973), ao passo que a ditadura de Stroessner, no Paraguai, já remontava à década anterior, 1954. O controle da classe trabalhadora pautou-se por forte coerção sobre os sindicatos, com intervenções diretas e prisão ou assassinato das lideranças. Em quase todos os casos, os partidos políticos preexistentes foram extintos e o parlamento submetido a severas limitações, quando não simplesmente fechado.” Sabendo-se que, segundo essa publicação, o regime militar brasileiro de 1964 – 1985 passou por três fases distintas, considere as afirmações abaixo.

I - A primeira fase foi o Golpe de Estado, em abril de 1964, e a consolidação do novo regime.

II - A segunda fase iniciou-se em dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), desdobrando-se nos chamados anos de chumbo, em que a repressão atingiu seu mais alto grau.

III - A terceira fase iniciou-se com a posse do general Ernesto Geisel, em 1974 – ano em que, paradoxalmente, o desaparecimento de opositores se tornou rotina –, iniciando-se, então, uma lenta abertura política, que iria até o fim do período de exceção.

Quais estão corretas?

São características do modelo político do período da Ditadura no Brasil, EXCETO:

Sobre o período da Ditadura Militar, leia as afirmativas abaixo:

I. Ao assumir o governo, os militares procuraram reprimir as oposições, para isso utilizaram os Atos Institucionais, alterando a Constituição e tornando legais as medidas ditatoriais.

II. O Marechal Castelo Branco foi o primeiro presidente do Regime Militar.

III. Durante o governo de Costa e Silva foi decretado o Ato Institucional n.º 5, o AI 5, o qual dava poderes ao presidente de fechar o Congresso, Assembléias Legislativas e Câmaras municipais.

IV. Durante o governo do General Médici o Brasil passou pelo período mais repressivo de todos os governos militares, porém, o modelo econômico adotado gerou um rápido crescimento, fazendo com que os surgisse a ideia da existência de um “milagre econômico” no país, trazendo euforia ao empresariado nacional e estrangeiro.

Assinale a alternativa correta:

O Ato Institucional n.º 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva. Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

Este Ato Institucional permitia ao presidente da República, entre outras medidas:

I - Decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores.

II - Decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

III - Poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IV - Em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

O ano de 1968 ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema “é proibido proibir”. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a “linha dura” providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Esse ano também foi marcado pela Decretação do Ato Institucional 5. Sobre este AI, assinale o que está INCORRETO: