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70 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito do registro de marca no INPI, nos termos da Lei n.º 9.279/1996, assinale a opção correta.

(a)

A proteção da marca não se limita à função de marcar produtos e serviços, podendo envolver também o uso da marca em papéis, impressos, propaganda e documentos relativos à atividade do titular da marca.

(b)

Pessoa física pode requerer registro de marca desde que comprove ser empresária e demonstre estar o sinal visual relacionado à atividade que efetivamente exerce.

(c)

O uso de marca de alto renome confere proteção ao seu titular em todos os ramos de atividade, independentemente de registro prévio no INPI.

(d)

Para ser registrado como marca, o sinal visual deve reunir as seguintes características: novidade, atividade inventiva e aplicabilidade comercial ou industrial.

(e)

Cabe aos empresários do respectivo setor requerer marca de certificação de produto, demonstrando que sua fabricação decorre de atividade exercida efetiva e licitamente.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Fácil

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Com relação ao registro de invenções no INPI, assinale a opção correta.

(a)

A extensão da proteção da patente é determinada com base no relatório descritivo do pedido, que pode ser modificado pelo autor até a publicação do resumo em revista oficial.

(b)

Os litígios judiciais sobre a validade ou a defesa de direitos protegidos por patentes têm como foro necessário a justiça federal, em razão da natureza jurídica do INPI.

(c)

O INPI pode iniciar procedimento administrativo para a anulação de patente no prazo de até cinco anos contados da concessão do registro, ocorrendo, após esse prazo, a decadência do poder da administração para invalidar o registro.

(d)

Durante o processo administrativo de registro da patente no INPI, qualquer pessoa que demonstrar interesse poderá apresentar documentos no período entre a publicação do pedido e o final do exame.

(e)

O registro de patente somente pode ser requerido pelo autor da invenção, que pode, a qualquer momento, dispor dos direitos patrimoniais protegidos pela patente por meio de acordo em separado.

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Concurso: TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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A respeito de propriedade industrial, assinale a opção correta.

(a)

Entre os requisitos de patenteabilidade, inclui-se o da economicidade.

(b)

O direito industrial brasileiro impede a patente de quaisquer organismos vivos transgênicos.

(c)

De acordo com o princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é restrita, via de regra, à classe dos produtos ou serviços a que pertence o objeto marcado.

(d)

O titular de uma patente tem o direito de impedir terceiros de produzir, em caráter privado, o produto objeto da patente, mesmo que não sofra, com isso, prejuízos econômicos e que não haja, por parte do terceiro, finalidade comercial.

(e)

O direito de propriedade intelectual, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não caduca.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRF - 3ª Região

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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Relativamente ao direito de marca, marque a alternativa correta:

(a)

É passível de registro como marca a designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público.

(b)

O registro de marca de certificação pode ser requerido por pessoa com interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.

(c)

O prazo para a resposta do réu, titular do registro nas ações de nulidade, é de 60 (sessenta) dias, ainda que ele seja pessoa jurídica de direito privado.

(d)

O direito de marca é considerado direito fundamental, por se confundir com o direito de personalidade do seu titular; assim, a ação para declarar a nulidade do registro de marca é imprescritível.

(e)

Conforme entendimento do STJ, em caso de contrafação, deve-se comprovar tanto o dano material quanto o dano moral.

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Concurso: TRF - 3ª REGIÃO

Concurso: TRF - 3ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno.

Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

(a)

a César, cujo processo foi concluído primeiramente.

(b)

a André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.

(c)

aos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.

(d)

a André, por ter sido o primeiro a inventar.

(e)

a Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

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