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70 Questões de concurso encontradas

70 resultados
Página 6 de 14

Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A legislação brasileira de proteção às patentes de invenção

(a)

permite o patenteamento de qualquer invenção nova e com aplicabilidade industrial, protegendo, assim, produtos e processos para a sua respectiva obtenção, como ocorre, por exemplo, nos casos de programas de computador e medicamentos.

(b)

estabelece como fato jurídico constitutivo do direito de patente o momento em que o inventor expressa a idéia inventiva em um objeto tangível, exteriorizando, dessa maneira, a invenção.

(c)

concebe o direito de patente como um monopólio temporário, pelo qual se impede, de modo geral, fabricar, importar e vender produto, ou usar processo, devidamente patenteado, sem que haja a autorização do titular da patente, ressalvadas as exceções de ordem pública.

(d)

institui a patente como direito de vigência temporária, com termo inicial de 25 anos, renovável por igual período.

(e)

concede, de ofício, quando diante de patente de interesse da defesa nacional, licença compulsória, temporária e não exclusiva para a sua exploração, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

(a)

A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito. Todavia, o prazo de vigência da patente não poderá ser inferior a 10 (dez) anos contados da data da sua concessão, ressalvada a hipótese de o INPI ter ficado impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.

(b)

É patenteável a invenção que atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que não possua aplicação industrial.

(c)

Os sucessores do coautor da invenção têm legitimidade para requerer a patente, mas desde que obtenham anuência prévia dos demais coautores, já que a patente das invenções feitas conjuntamente por duas ou mais pessoas deve ser requerida por todos os autores da invenção.

(d)

Se mais de uma pessoa realizar a mesma invenção de forma independente, o direito de obter a patente será assegurado àquele que comprovar que sua invenção é mais antiga, sendo irrelevante para esse fim a data do depósito da invenção no INPI.

(e)

Para ser considerada dotada de atividade inventiva, basta que a invenção não esteja compreendida no estado da técnica, ainda que dela decorra de forma evidente.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa E

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Um tema recorrente relativo à disciplina das patentes refere-se ao licenciamento compulsório, atualmente objeto de crescente interesse nacional e internacional. No que concerne às opções implementadas pelo legislador brasileiro para discipliná-lo, é correto afirmar que o licenciamento compulsório

(a)

pressupõe, necessariamente, prova de conduta ilícita cometida pelo titular da patente, por exercer seus direitos de modo abusivo.

(b)

exige procedimento judicial prévio, garantindo-se ampla defesa e o contraditório ao titular da patente.

(c)

será sempre concedido sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento.

(d)

é obrigatório no caso de patentes de interesse nacional.

(e)

será extinto no caso de ocorrer cessão, alienação ou arrendamento do empreendimento autorizado a explorar a patente.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Difícil

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Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de sucesso. Precavido, resolveu requerer a patente dessa invenção ao INPI.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Se comprovado que a invenção de Arnaldo é nova, dotada de atividade inventiva e aplicabilidade industrial, a patente deverá ser concedida obrigatoriamente pelo INPI, por se tratar de atividade administrativa vinculada.

(b)

Durante o período anterior ao deferimento ou indeferimento do privilégio temporário pelo INPI, Arnaldo poderá ceder a terceiros o pedido da patente em questão.

(c)

Por se tratar de pretensão a patente válida apenas no território nacional, para a sua concessão basta que seja provado o ineditismo do objeto no Brasil, sendo irrelevante se ele foi divulgado em países estrangeiros anos antes da data do pedido.

(d)

Uma vez deferido, o direito de patente será temporário, vigorando por até 20 anos, contados da data de sua concessão pelo INPI.

(e)

Revelando-se que o direito de patente foi concedido com nulidade, o INPI poderá, de ofício, promover sua anulação no prazo de duração do privilégio, em decorrência do poder de auto-tutela da administração.

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Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

Questão Anulada

Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue o item subsequente.

O titular de um invento ou de um modelo de utilidade não está obrigado a depositá-lo junto ao INPI. Contudo, ao optar pela patente, terá garantida sua utilização exclusiva durante determinado período de tempo, após o qual o invento cairá em domínio público.

- Certo - Errado

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