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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
AL-CE
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A reserva de contingência, que é definida na Lei Orçamentária Anual (LOA) e baseada na receita corrente líquida, não pode ser utilizada para pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A reserva de contingência é uma fonte de recursos para apresentação de emendas de remanejamento na comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização.
Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.
