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De acordo com a Resolução 01/06, não é atribuição do Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária:
A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições.

Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.
A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n.9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto: