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Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Código do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
No que concerne à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos nas relações de consumo,
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das hipóteses abaixo:
