Questões de Concurso
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Sobre a Indenização, está CORRETA a seguinte proposição:
A sociedade contemporânea é marcada pelos muitos riscos oferecidos, o que enseja situações de reparação. No entanto, nem todos os fatos danosos geram a obrigação de indenizar. A lei brasileira prevê excludentes do dever de reparar o dano, entre as quais o caso fortuito e a força maior, quando o fato gerador do dano for necessário e
Sobre a responsabilidade civil, está INCORRETA a seguinte afirmação:
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Civil
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Na hipótese de indenização por danos morais ou materiais decorrentes do falecimento de ente querido, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do óbito, independentemente da data da ação ou da omissão.