Questões de Concurso

Concurso: TC-DF

Concurso: TC-DF
Cargo: Auditor de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC187687

Dificuldade: Fácil

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Com relação às atribuições do Congresso Nacional e à responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir.

Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo

- Certo - Errado

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

FC187569

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Executivo da União, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República na segunda metade do mandato, caberá ao Presidente da Câmara dos Deputados concluí-lo.

(b)

No caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República na primeira metade do mandato, haverá eleição, pelo Congresso Nacional, para ambos os cargos, noventa dias após aberta a última vaga.

(c)

Ao Presidente da República não são asseguradas as imunidades materiais que a Constituição da República Federativa do Brasil confere aos Congressistas, contudo o Presidente da República, nas infrações penais comuns praticadas em razão do exercício da função, não estará sujeito à prisão, enquanto não for proferida sentença condenatória.

(d)

No caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, assumirá o exercício do cargo, em substituição ao Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional.

(e)

O Presidente da República será suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, mas não será suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, enquanto não houver decisão condenatória transitada em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Concurso: TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Analista de Controle Externo - Analista de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Analista de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC186955

Dificuldade: Médio

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No que concerne à atuação dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Os crimes comuns praticados pelo presidente da República serão processados perante o Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa-crime.

- Certo - Errado

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Oficial de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

FC186073

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República atentar contra decisões judiciais poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, exigida a prévia autorização de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

- Certo - Errado