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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
A noção de responsabilidade da autoridade pública se constrói historicamente, indo da irresponsabilidade total à regulamentação específica, com atribuições de responsabilidades com caráter constitucional. A Constituição Federal Brasileira prevê normas especiais para responsabilização do Presidente da República, garantindo-lhe imunidades formais. Em razão dessas normas, o Presidente da República
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.
Se cometer crime eleitoral, o presidente da República será suspenso de suas funções até o julgamento final do respectivo processo. Nesse caso, a denúncia do fato ao Tribunal Superior Eleitoral e o seu acolhimento por esse tribunal serão requisitos legais para a instauração do processo.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
