Questões de Concurso

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC37007

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Conceituada fabricante de motocicletas veiculou publicidade com os dizeres: MOTOCICLETAS SEMINOVAS GARANTIDAS PELA MELHOR MONTADORA DO PAÍS. Atraído pela publicidade, Marcus adquiriu uma motocicleta seminova de concessionária da marca. Entretanto, o bem apresentou defeitos logo depois da aquisição, os quais não foram sanados pela concessionária nem pela fabricante. Marcus ajuizou ação contra a fabricante e a concessionária, sustentando serem solidariamente responsáveis pela substituição do produto, no que está

(a)

equivocado, pois, embora a publicidade vincule, é subsidiária a responsabilidade do fabricante pelo vício do produto.

(b)

equivocado, pois a garantia contra os vícios não abrange produtos usados.

(c)

correto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo vício do produto.

(d)

correto, pois a publicidade vincula e é solidária a responsabilidade pelo fato do produto.

(e)

equivocado, pois, embora a publicidade vincule, é solidária apenas a responsabilidade pelo fato do produto.

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC5892

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A partir da disciplina jurídica do fato social consumo, é correto afirmar:

(a)

Os serviços públicos, por serem objeto de leis próprias, estão excluídos do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

(b)

No caso de prestação de serviços hospitalares, se o hospital não for sociedade empresária, mas entidade filantrópica, não se configura a relação de consumo.

(c)

Em se tratando de responsabilidade civil pelo fato do produto, regida pelo Código de Defesa do Consumidor, ainda que o fabricante comprove que não colocou o produto no mercado, ele será responsabilizado objetivamente pelos danos causados aos consumidores.

(d)

O Código de Defesa do Consumidor fixou prazos decadenciais, para os casos de responsabilidade pelo vício do produto ou do serviço, e fixou prazo prescricional, para os casos de responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

(e)

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o Juiz poderá inverter o ônus da prova quando verificar, de forma cumulativa, a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações.

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)

Concurso: TRT - 2ª Região (SP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 2 (SP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC5642

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, aponte a alternativa incorreta:

(a)

A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor.

(b)

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos; no caso dos profissionais liberais, no entanto, a responsabilidade pessoal será apurada mediante a verificação de culpa.

(c)

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, mas não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

(d)

Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o abatimento proporcional do preço.

(e)

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

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