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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Mário, condenado definitivamente pela prática de crime de furto qualificado, após o cumprimento da pena, apresenta revisão criminal, sem assistência de advogado, sob o argumento de que a decisão se baseou em documento comprovadamente falso.
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
O analista judiciário, ao receber e analisar o pedido de revisão, deverá concluir que a medida:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
