Questões de Concurso
Filtrar
61 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 13
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Marcelo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Após o curso da instrução probatória, sem quaisquer vícios, o promotor apresentou as alegações finais, requerendo a pronúncia de Marcelo nos mesmos termos da denúncia. Remetidos os autos ao defensor público, este elaborou manifestação de uma lauda na qual afirmou se reservar o direito de apresentar as teses defensivas no plenário do tribunal do júri. Nessa situação, há nulidade absoluta do processo, que pode ser argüida a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente da comprovação de prejuízo para o réu.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A sentença penal absolutória que decidir que o fato imputado ao acusado não constitui crime impede a propositura da ação civil.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Em crime de ação penal pública condicionada, a autoridade competente poderá iniciar o inquérito policial de ofício. Todavia, se, no prazo decadencial de seis meses, o ofendido ou seu representante legal não formularem a representação, o inquérito será arquivado.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
O defensor público do estado do Ceará que atuar em nome de pessoa com assistência judiciária não está dispensado de juntar aos autos instrumento de mandato para pedido de abertura de inquérito por crime de ação penal privada.
