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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à revisão criminal, analise as seguintes assertivas:
I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;
II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;
III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;
IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Está correto apenas o que se afirma em
I. poderá ser pedida pelo próprio réu, por procurador legalmente habilitado ou pelo Ministério Público;
II. julgando-a procedente, o Tribunal não poderá modificar a pena imposta pela decisão revista;
III. julgando-a procedente, o Tribunal poderá alterar a classificação da infração penal;
IV. poderá ser requerida depois da extinção da pena;
V. não será admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
Está correto apenas o que se afirma em
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca de revisão criminal é incorreto afirmar:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.
