De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas em caráter complementar:

Romero esteve internado por 26 meses em tratamento em uma unidade psiquiátrica. No momento atual, seu quadro clínico não justifica sua permanência em ambiente hospitalar, podendo ser absorvido pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da área de abrangência da residência de sua família. Após serem acionados pela equipe do hospital, os técnicos do CAPS fizeram uma visita a Romero, ainda durante sua internação, para lhe apresentar o serviço. Constataram, entretanto, que apesar de apto à alta, havia uma dificuldade financeira da família para recebê-lo. Tendo em vista o contexto supracitado e a legislação de saúde mental em vigência Brasil, Romero é elegível ao Programa:

A ocorrência de problemas de saúde e fatores de risco à população é analisada pela perspectiva que estabelece determinantes sociais em saúde de forma especial. De acordo com essa ótica, a condição de saúde é influenciada por fatores:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do Estado impedir o acesso de todos os cidadãos à educação e aos serviços de saúde. Esse direito é garantido pela Constituição Federal e ratificado por leis municipais e estaduais em todas as esferas de governo.

II. Os direitos humanos são todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas que residem em grandes cidades. Esses direitos não são extensíveis às pessoas que residem em comunidades rurais, indígenas e nem refugiados.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor é uma atitude exemplificativa de alienação parental, nos termos da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

II. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.

Marque a alternativa CORRETA :