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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.
A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar mediante formalização de contrato ou convênio, de modo que as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.
O atendimento integral à população é uma diretriz do SUS e deve ser desenvolvido priorizando as ações assistenciais que incluam ações de vigilância em saúde.
O atendimento integral à população é uma diretriz do SUS e deve ser desenvolvido priorizando as ações assistenciais que incluam ações de vigilância em saúde.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas disposições do capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF), bem como na regulamentação de suas políticas, julgue o item a seguir.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.
De acordo com as diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações e serviços de saúde devem ser descentralizados no sentido de atender toda a população brasileira, sob o comando único do Ministério da Saúde.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado.
II. Em caso de iminente prejuízo aos segurados de entidade de previdência complementar cabe ao poder público destinar recursos públicos a tais entidades, ainda que não figure como seu patrocinador.
III. O texto constitucional assegura à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde, vedando a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mesmo em casos de emergências definidas em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui a assistência social direito fundamental de acesso universal e igualitário às ações e serviços assistenciais prestados pelo Estado.
II. Em caso de iminente prejuízo aos segurados de entidade de previdência complementar cabe ao poder público destinar recursos públicos a tais entidades, ainda que não figure como seu patrocinador.
III. O texto constitucional assegura à iniciativa privada a exploração dos serviços de saúde, vedando a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, mesmo em casos de emergências definidas em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:
