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Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação às alterações promovidas no artigo 198, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é CORRETO afirmar que:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Artigo 198, da Constituição Federal de 1988, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com três diretrizes. Marque o item INCORRETO em relação a essas diretrizes:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.
Disciplina:
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art.198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos órgão a seguir:
I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.
III. Ino âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.
I. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
II. No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde Municipal.
III. Ino âmbito dos Municípios, pelo Ministério da Saúde.
Assinale corretamente os itens que estão em conformidade com a legislação do SUS.
Disciplina:
Direito Constitucional
Além de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do SUS estabelecida na Constituição Federal de 1988.
