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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O servidor público detentor de cargo efetivo que exerça cumulativamente cargo em comissão é filiado obrigatório, quanto a este último vínculo, do regime geral de previdência social (RGPS).
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria se todos os requisitos para a sua concessão já tiverem sido preenchidos e estiverem de acordo com a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
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Solange continua a ser dependente de Pedro.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Solange é segurada obrigatória do RGPS.
