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É segurado obrigatório da Previdência Social:

Servidor público titular de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal filia-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por até
Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do regime geral de previdência social: