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O Decreto no 4.553, de 27/12/2002, que trata da salvaguarda de assuntos e documentos de interesse do Estado e da sociedade, determina que "toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de assunto sigiloso fica, automaticamente, responsável pela manutenção de seu sigilo". Entre as regras básicas que devem ser observadas por todos aqueles que lidam com assuntos sigilosos, NÃO se inclui a de
O Técnico Judiciário, quando no exercício da tarefa de Segurança de Dignitários, necessita empregar meios que impossibilitem um provável agressor de ter conhecimento acerca do conteúdo das comunicações utilizadas.

O método utilizado para transformar um texto ininteligível ao agressor é denominado: