Questões de Concurso

Uma pesquisa do Datafolha mostrou que 93% dos paulistanos defendem a redução da maioridade [penal] para 16 anos. De outro lado, alguns dos melhores juristas do país condenam a mudança. É verdade que a população reage emocionalmente depois de crimes chocantes, como o do jovem que matou um estudante três dias antes de completar 18 anos, mas essa percentagem nunca ficou abaixo de 80%.

GASPARI, Elio. Uma proposta para a maioridade penal. Folha de S. Paulo, São Paulo, 05 maio 2013. Poder. Adaptado.

O argumento dos juristas contrários à redução dessa maioridade é o seguinte:

O tema da segurança pública tem chamado a atenção da população brasileira pelo expressivo aumento da violência urbana. Houve um crescente número de políticas públicas voltadas para a área de segurança pública.

Todas as afirmativa estão corretas sobre o tema, exceto:

    Uma série de inspeções feitas pelo Conselho Nacional de Justiça em presídios de quatro estados constatou que mil detentos, mesmo após terem cumprido pena, continuavam atrás das grades. No grupo, também havia presos em flagrante já com direito à liberdade. Outros condenados estavam sendo privados de benefícios aos quais tinham direito. Sem advogado particular ou defensor público designado para suas causas, esses detentos acabaram esquecidos nas celas.

O Globo, 4/1/2009, p.3 (com adaptações).

Os benefícios que normalmente se aplicariam aos detentos, mas aos quais estes não tiveram acesso, conforme o texto, não incluem a