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Entre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação, assinale a alternativa correta.
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:
Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo: