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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, considera-se proteção
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere a Lei no 8.213/91.
Considere os seguintes princípios:
I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.
II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários.
III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservá-lhes o poder aquisitivo.
A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere a Lei no 8.213/91.
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo :
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Considerando a saúde, a assistência social, os princípios e a interpretação das normas da seguridade social, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre a seguridade social, está expresso na Constituição Federal: