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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser;
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Previdenciário
É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social: