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226 Questões de concurso encontradas

226 resultados
Página 33 de 46

Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

(a)

A convocação extraordinária do Congresso Nacional realizada pelo presidente do Senado Federal, em caso de relevante interesse público, está na margem de sua discricionariedade política, prescindindo-se, assim, de confirmação.

(b)

O STF possui entendimento consolidado de que é possível a participação de Assembleia Legislativa na nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações públicas.

(c)

Conforme entendimento consolidado do STF, o direito contra a autoincriminação, facultando-se o silêncio, deve ser observado pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, mas os advogados dos depoentes não podem intervir.

(d)

A rejeição ao veto de LC deve ser realizada pelo Senado Federal no prazo máximo de trinta dias da aposição comunicada ao presidente da Casa.

(e)

Os trabalhos do Congresso se desenvolvem ao longo da legislatura que compreende período coincidente com o mandato dos senadores.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

(a)

Os territórios não podem eleger deputados.

(b)

Diferentemente do que ocorre com os senadores, cada deputado federal será eleito com dois suplentes.

(c)

O mandato de senador é de quatro anos.

(d)

Em razão de regra constitucional expressa, as deliberações da Câmara dos Deputados serão tomadas por dois terços dos votos.

(e)

O Senado Federal é composto por senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

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Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar

(a)

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.

(b)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo princípio majoritário.

(c)

A legislatura tem a duração de quatro anos.

(d)

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

(e)

A sessão legislativa é o período em que o Congresso Nacional se reúne anualmente, compreendido entre os dias 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO se encontra dentre as competências do Senado Federal

(a)

aprovar previamente a escolha de Presidente e diretores do Banco Central.

(b)

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

(c)

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

(d)

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

(e)

processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.

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Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Compete privativamente ao Senado Federal:

(a)

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

(b)

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

(c)

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-Geral da República.

(d)

sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

(e)

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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