Questões de Concurso

Os Deputados e os Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma:

Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:

I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.

II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.

III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.

É compatível com a Constituição Federal o que consta em

No que concerne ao Poder Legislativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Quanto ao Poder Legislativo, considere:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema indireto, em cada Estado, Território e Distrito Federal.
II. Cada Território e o Distrito Federal elegerão dois deputados.
III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
IV. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
V. A representação no Senado Federal de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Estão corretas APENAS as que se encontram em