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  4. Assunto - Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF)

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Com o objetivo de promover maior integração entre a escola, as famílias dos alunos e a comunidade na qual a unidade de educação está inserida, a assistente social educacional, junto com a comunidade escolar, iniciou o processo de colegiados com intuito de criar instrumentos legais, rituais e dispositivos que consolidem a participação, tornando-a um direito. Essa perspectiva é constituinte do seguinte tipo específico de ação:

Julgue o item subsequente.


É dever de todo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento desenvolver, obrigatoriamente, a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território. O CRAS deve ofertar também o PAIF, independentemente da fonte de financiamento.

Julgue o item subsequente.


Ao enumerar itens que os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) devem possuir, ressalta-se que estes, se caracterizados como despesas de capital/ investimento, devem ser adquiridos com recursos do cofinanciamento federal para o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) – o Piso Básico Fixo.

Ao abordar o tema das violações de direitos, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da difusão de uma cultura de direitos, em que as famílias, a comunidade e as instituições conheçam e valorizem os direitos da criança e do adolescente, especialmente a sua liberdade de expressão e de participação na vida da família e da comunidade, opinando e sendo ouvidos sobre as decisões que lhes dizem respeito. No Plano, essa compreensão está fundamentada no pressuposto de que a violação de direitos que tem lugar no seio da família pode refletir, ainda que não necessariamente, também, a uma situação de
Natália, assistente social, atende um casal em litígio devido à guarda compartilhada de seu filho menor. Em situações como essa, uma das providências em primeira instância é proceder a uma mediação familiar.

Nesse processo, o papel do assistente social, de acordo com Fávero e Mazuelos (2010), é:
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