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Conforme o relatório anual “Tendências Globais”, divulgado pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em 2017, no mundo,25,4 milhões de pessoas são refugiadas e 3,1 milhões são pessoas solicitantes de refúgio. Esse movimento envolve também o Brasil, no qual se percebe que a temática do refúgio se manifesta no cotidiano profissional do assistente social. Quanto a esse tema é correto afirmar que
Não são direitos sociais constitucionais:
No texto, é possível reconhecer a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”. Nesse sentido a dimensão normativa do projeto ético e político do serviço social refere-se à
Sobre a defesa dos direitos humanos (DH), as informações apresentadas no texto indicam que
A relação entre políticas sociais e direitos sociais é das mais recentes historicamente na ordem do surgimento dos direitos, já que concretamente se constitui como área estatal após a declaração Universal dos direitos humanos (1948) e também das mais tensas e complexas. Sobre essa relação é correto afirmar que: I. Os direitos sociais são direitos de segunda geração baseado no princípio da igualdade, mas são os que menos oneram o estado graças à participação da sociedade civil. II. As políticas sociais nascem contraditoriamente na sociedade capitalista para regulação da força de trabalho, garantindo alguns direitos sociais, amortecendo, com isso, as lutas do movimento sindical reivindicatório que sempre lutou por direitos sociais. III. As políticas sociais dão materialidade parcial aos direitos sociais, já que contraditoriamente, numa sociedade regida pelo mercado não é possível solucionar a questão social. IV. Sendo os direitos sociais direitos ligados à participação na riqueza produzida na sociedade, as ações da política social incidem na redução dos impactos das desigualdades e da pobreza geradas pelo mercado, o que nem sempre ultrapassa o discurso.
De acordo com as afirmativas acima, a alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: