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A garantia do acesso dos povos indígenas à educação formal bilíngue, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Fundação Nacional do Índio, constitui recomendação do PNDH 3.
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Entre outros aspectos, o PNDH 3 recomenda o fortalecimento de programas de educação no campo e nas comunidades pesqueiras que estimulem a permanência dos estudantes na comunidade.
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O PNDH 3 propõe a disseminação do uso dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino.
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O PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.
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Uma das indicações do PNDH 3 é a implantação de um sistema nacional de registro de ocorrência de violência escolar, incluindo as práticas de violência gratuita e reiterada entre estudantes.